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Estão abertas as inscrições para o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonaj…
A Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, conselheira (CNJ) Jaceguara Dantas da Silva, visitou, nesta quinta-feira …
Nas concessões administrativas e parcerias público-privadas (PPPs), especialmente no setor de iluminação pública, a figura do verificador independente foi concebida como instrumento técnico …
É inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) antes de 1º de janeiro de 2018. Isso porque a existência de um tributo de…
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, incentivou a Defensoria Pública a levar ao Congresso Nacional uma proposta de revisão do artigo 134 do Código de Trânsito Brasile…
O artigo 225 da Constituição abre o capítulo dedicado ao meio ambiente. É assegurado a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo imposto ao poder público e à coletiv…
Se o Ministério Público pede ao juiz a imposição de medidas cautelares ao acusado e o juiz decide pela prisão preventiva, ele está impondo-a de ofício, de forma ilegal e com violação ao sist…
Uma nova capacitação autoinstrucional está disponível para explicar sobre a interoperabilidade entre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e a plataforma nacional de Registro Civi…
O Ceará recebeu, na quarta e na quinta-feira (14 e 15 de outubro), o Fonajus Itinerante, iniciativa que promove debates sobre os desafios e as perspectivas da judicialização da saúde, além d…
A Constituição de 1988 representa um marco na consolidação democrática brasileira. Promulgada após um período de restrições às liberdades, estabeleceu garantias fundamentais e instituiu parâ…
Primeira edição será realizada de 10 a 14 de maio de 2027, com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho Imprimir 15/10/2026 - A Justiça do Trabalho realizará, de 10 a 14 de maio…
O mutirão processual penal coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça alcançou o maior volume de casos analisados pelo Judiciário desde a primeira edição da iniciativa, em 2023. No mês de …
Dez dias, duas decisões, duas contradições Em apenas dez dias, a Corte Suprema de Justiça da Nação sustentou uma coisa e fez outra; depois, reverteu na prática o que havia feito, sem reconhe…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou abusiva uma cláusula de uma associação de proteção veicular que impõe a perda automática da cobertura ao veículo se o associado não com…
O Conselho Federal da OAB esteve representado durante a Conferência Anual da International Bar Association (IBA), realizada no período de 4 a 9 de outubro, em Copenhague, na Dinamarca. A adv…
15\10\2026 - Três acordos coletivos assinados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantem novas condições de trabalho para profissionais do transporte marítimo, do apoio marítimo e de un…
15\10\2026 - Sabe aquela aposta rápida no celular que parece só diversão e um joguinho inocente? Pois é, o prejuízo de uma aposta nem sempre aparece só na conta bancária. Às vezes ele também…
15\10\2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou para R$ 300 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Bradesco a um gerente bancário de Poço Redo…
15\10\2026 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 30 mil a indenização por danos morais a ser paga a uma copeira que foi demitida por mensagem de WhatsApp…
15\10\2026 - Como a tecnologia e a hiperconectividade impactam a saúde física e mental dos trabalhadores? No “Seminário Transformações do Trabalho Seguro na Sociedade Tecnológica e seus Refl…
15\10\2026 - Uma auxiliar de serviços gerais receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais após ter tido sangue coletado sem consentimento enquanto estava desacordada no ambulatório da …
15\10\2026 - Um motorista carreteiro de São Paulo deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais após ter sido obrigado a percorrer 2.500 km com vazamento no sistema de freios pneumá…
15/10/2026 - Veja os destaques desta edição: (00:48) Conheça o Salão Nobre do TST (01:09) Empresa é condenada por ignorar aviso sobre defeito em freio (03:05) Seminário debate efeitos da tec…
Tribunal Pleno se reúne a partir das 9h, com transmissão ao vivo Imprimir 15/10/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho tem na pauta da sessão desta sexta-feira (16) dois incidentes …
A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) promoveu o curso Práticas Anticapacitistas no Serviço Público, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre o capacitismo e incenti…
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, na última sexta-feira (9/10), um acordo de cooperação voltado à solução consensual de conflitos…
A OAB-PB completa 95 anos nesta quinta-feira (15/10), com uma trajetória marcada pela representação da advocacia, pela defesa das prerrogativas profissionais e pela atuação em questões de in…
O Conselho Federal da OAB realizará, no dia 6 de novembro, das 14h30 às 17h30, um evento virtual dedicado ao tema “Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Iniciativa da Comis…
O Conselho Federal da OAB promove, nos dias 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte (MG), a 2ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração. Organizado pela Comissão Especial de Dir…
Magistrados, gestores públicos e profissionais de saúde mental passam a contar com uma nova referência internacional para apoiar a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciári…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para a XVII edição do Prêmio Conciliar É Legal. A iniciativa reconhece e divulga práticas que contribuem para a prevenção e a…
Fortalecer a colegialidade dos Tribunais e ampliar a segurança jurídica estão entre os objetivos das propostas da OAB Nacional para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Uma das medidas apr…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpriu, nesta terça-feira (13/10), agenda de visita institucional ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para fortalecer a cooperação nas políticas judi…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 19 e 20 de outubro, uma missão ao Acre para lançar duas iniciativas do Pena Justa no estado: a Central de Regulação de Vagas (CRV) e o …
Com o objetivo de reduzir o acervo documental ao mínimo necessário, em conformidade com a legislação vigente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Comissão Permanente de Avalia…
A Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (13/10), reunião para tratar da participação do colegiado na 25ª Conferência Nacional da A…
Os novos requisitos de admissibilidade do recurso especial, materializados pela Lei 15.484/2026, e as alterações regimentais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão temas de uma coletâne…
A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB discutiu, na sexta-feira (9/10), os impactos de novas normas sobre a negociação de créditos decorrentes de precatórios e definiu…
Designada para representar a Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Letícia Perrone Campos Mello participou, neste mês, em Londres, da Opening of the Legal …
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) da OAB informa, nesta sexta-feira (9/10) os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 47º Exame de Ordem Uni…
Ministra Cármen Lúcia considerou que há outros meios processuais cabíveis para resolver a controvérsia
Conteúdo traz reportagens sobre julgamentos do STF que contribuem para a proteção de direitos e o desenvolvimento sustentável
Conheça on line o acervo do Museu do STF
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