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A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB avançou na preparação de uma obra coletiva dedicada a temas da área, com previsão de reunir 20 artigos. O andamento da …
Em 3 de julho deste ano, o presidente do Senado subscreveu o autógrafo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.239, de 2022, que estabelece critérios para a concessão da gratuidade da justiça…
Nesta segunda-feira (31), o Pleno decidiu submeter dois casos à sistemática dos recursos repetitivos Imprimir Resumo: O Tribunal Pleno do TST decidiu julgar dois processos com grande repercu…
Em um mercado jurídico cada vez mais competitivo, no qual a atualização constante deixou de ser diferencial para se tornar exigência profissional, a Pontifícia Universidade Católica de São P…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que determinou a uma operadora de plano de saúde o fornecimento da órtese craniana Starband para uma criança dia…
Mesmo quando a atividade profissional é de risco, é necessário existir uma relação entre esse perigo e o dano sofrido pelo trabalhador. A culpa exclusiva da vítima pode romper essa relação e…
O terceiro setor desempenha papel fundamental na concretização de direitos fundamentais e na execução de atividades de interesse público, especialmente nas áreas da educação, saúde e assistê…
Termina nesta segunda-feira (31/8) o prazo para a advocacia garantir a inscrição na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira com o valor mais baixo. Até o fim do dia, as inscrições s…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga, nesta segunda-feira (31/8), os resultados do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Ju…
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu cautelarmente o uso de redes sociais na campanha presidencial de Renan Santos, candidato do Partido Missão, além de bloquea…
A definição do ente competente para exigir o ICMS incidente na importação por encomenda voltou ao centro das discussões nos últimos meses. Em 5 de maio de 2026, a Secretaria da Fazenda e Pla…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB informam os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 46º Exame de Ordem Unificado…
A cessão de um servidor não rompe sua relação funcional com o órgão de origem. Assim, a instituição que cedeu o funcionário pode figurar no polo passivo da ação de reparação decorrente de ac…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 31/08/2026 - “Sou Boy”: a rotina de quem está começando A rotina corrida, o desafio para chegar ao trabalh…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 31/08/2026 - Inteligência artificial: os desafios no mundo do trabalho. A inteligência artificial já faz p…
O ministro Bruno Dantas apresentou nesta segunda-feira (31/8) sua renúncia ao Tribunal de Contas da União. A saída terá efeito a partir de 9 de setembro, conforme comunicado encaminhado ao p…
Ao definir os critérios para a incidência de honorários de sucumbência nos incidentes de habilitação e impugnação de crédito na recuperação judicial e falências, a 2ª Seção do Superior Tribu…
Estão abertas, a partir desta segunda-feira (31/8), as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação …
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar 12 itens previstos na pauta de sua 13ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para o dia 1º de setembro, a partir das 10h. A reunião será transmit…
Iniciativa reconhece boas práticas de uniformização da jurisprudência e gestão de precedentes qualificados Imprimir 31/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 31/8/2026 - De 31 de agosto a 4 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da…
Lideranças indígenas, quilombolas e camponesas, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais estão entre as pessoas que atuam na defesa de direitos humanos, as quais, em diferentes con…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 31/08/2026 - O trabalhador relatou que sofria assédio sexual do dono do estabelecimento e que também era t…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 31/08/2026 - A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13) entendeu que, em casos de ass…
Mais da metade dos 244 indicadores avaliados no primeiro ano de execução do Plano Pena Justa, considerando o período de janeiro a dezembro de 2025, apresentou avanço. As informações constam …
Polícia concluiu que não houve falha mecânica Imprimir Resumo: Um vendedor morreu em acidente de trânsito quando voltava de uma reunião a serviço da empresa e se chocou de frente com outro v…
Ela integrou a delegação brasileira na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em que a norma foi aprovada Imprimir 31/8/2026 - Aprovada em junho durante a 113ª Conferência Internacional…
Tribunal vai examinar dois casos de incorporação de gratificações em bancos públicos Imprimir 31/8/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne nesta segunda-feira (31), a partir…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, inaugurou neste sábado (29/8) o PID Indígena — Ponto de Inclusão Digital: Justi…
Os problemas relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher devem ser olhados em suas complexidades reais e concretas para oferecer respostas que não sejam simplistas e superfici…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (28/8), que é preciso quantificar o custo da vi…
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e a conselheira Jaceguara Dantas lançaram nesta sexta-feira (28/8) o Pena Justa Mulheres, estratégia que incor…
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB avançou em pautas voltadas à inclusão e à acessibilidade na advocacia, com destaque para a concessão de …
Representantes do sistema de justiça, da academia, do poder público e da sociedade civil se reuniram em São Paulo para o II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, iniciativa para discutir estr…
A Comissão Especial de Direito do Agronegócio do Conselho Federal da OAB debateu os aspectos jurídicos e institucionais relacionados à realização de concursos que reconhecem e premiam decisõ…
A Comissão Especial de Advocacia Multiportas da OAB Nacional se reuniu nesta quinta-feira (27/8) e debateu a responsabilidade da advocacia na escolha do caminho mais adequado para cada confl…
O ministro Rogerio Schietti Cruz completa, nesta sexta-feira (28/8), 13 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para marcar a data, o Conselho Federal da OAB presta homenagem ao magistra…
A ministra Regina Helena Costa chega aos 13 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (28/8), período em que se dedicou especialmente ao julgamento de matérias …
A capacidade de compreender o cliente, construir estratégias e assumir a responsabilidade pelas decisões jurídicas deverá diferenciar a advocacia em um cenário no qual a inteligência artific…
A redução das filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os desafios para garantir maior agilidade na concessão de benefícios foram debatidos, nesta quinta-feira (27/8), durante r…
Ministra Cármen Lúcia considerou que há outros meios processuais cabíveis para resolver a controvérsia
Conteúdo traz reportagens sobre julgamentos do STF que contribuem para a proteção de direitos e o desenvolvimento sustentável
Conheça on line o acervo do Museu do STF
Conteúdo traz uma série de matérias especiais sobre decisões emblemáticas relatadas pelos ministros da Corte, uma entrevista com o presidente do STF e o documentário "37 anos da Constituição…
Parceria busca ampliar o intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas em justiça constitucional
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